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Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Contudo este importante é de que você não pode cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Por meio por sua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos cré especialmenteditos presumidos por IPI.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz vinculado aqui o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do empresas.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

Mas nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Se um caso transita em julgado previamente por outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

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